# Registro público: TRF5 — 05043427620164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3538c0bd5e2bbb54a31a8ec5c63138165b2783c46b5da0ca310453be95b3fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2024-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T09:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-07T13:39:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-13T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-04T20:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-23T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-04T13:34:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-02T17:49:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-25T17:55:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-09-01T18:46:04.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2016-12-19T15:01:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-09T10:01:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:41:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:34:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:08.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-03-21T20:28:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-17T17:42:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-09-01T15:53:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01367717720164025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00036362720074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01545058920174025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00186752220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00012883620074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00949146620164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00169079020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50063119020124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá