# Registro público: TRT13 — 00001551720215130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de616ecd6e341c723516902cc017fdafba31a75c6d084ad3e6e688dca2dea3e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-07-21** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-07-21** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lixo Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T16:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-17T06:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-22T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T09:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-17T10:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-17T10:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-19T09:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-19T14:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T15:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T15:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T12:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-12T12:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-12T12:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T15:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T09:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-19T14:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-19T14:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T10:30:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-21T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-21T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-11T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-14T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-14T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-22T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-22T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-22T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002897620215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000840520185120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT21 — 00002904720215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004866620145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004825720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000593920185050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT9 — 00000652720205090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT21 — 00002894820225210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798884/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Natal