# Registro público: TRT4 — 00005161520145040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe697d012fe43df055b5ec6ef90c5363390ba20f232feccbef80a685d14d33d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-16T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-19T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-10-19T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-10-19T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-07-30 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001984420225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14031, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT11 — 00001987420265110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00002037920115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14031, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005147120145040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT4 — 00002204420145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13839, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00000917820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE MAFRA