# Registro público: TJPE — 00000171020128170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a401bce79b6b21c08a24fb5b28558b80453b2daf360429cf00de50e22c1ec9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2013-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T09:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-11T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-24T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-25T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-15T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-16T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-11T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-28T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-11T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-27T10:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-11T13:42:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-12-16T09:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T10:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-30T08:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-30T09:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-23T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006204920118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00071287520148130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00081303220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00073165920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00063566320138130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876907/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027721620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00195768220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006183420128150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita