# Registro público: TJSE — 00009306220138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32cdc3caf23dc85708a65d985e592ff95c3d837418507dac7955c79cfccfe31b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** —  (TPU )
> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** —  (TPU )
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-23T02:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T09:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T06:23:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T11:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T12:03:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T10:01:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-22T16:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T10:35:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T12:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T14:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-26T10:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-15T11:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-12T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-26T10:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T09:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T10:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T12:03:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T08:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T10:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T10:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T10:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-17T11:21:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-07T10:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T10:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T12:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T18:19:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T11:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T11:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-26T11:12:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-03-24T11:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T14:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-19T13:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T11:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T15:05:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T15:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T14:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186694320208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00026812620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857402/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00011040720118260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJDFT — 00197111320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003152020198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJDFT — 00195441920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00024349720178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857166/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00075930320158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA