# Registro público: TJSC — 09040527420178240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 984e8e0d19d22c90e572960dc8fb0e3c1ea9d66fff12b3f61137514a6bcd1ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** —  (TPU )
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** —  (TPU )
> **2019-06-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T10:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T17:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T17:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T11:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T11:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-17T14:51:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-17T14:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-03T16:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T16:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T19:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T20:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T20:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T18:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T18:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T18:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-16T15:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-22T13:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T18:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-27T22:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T23:13:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 50008647020164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF