# Registro público: TJMS — 00001199820238120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f986fe90f7879bcffc6a62aebc9226c9a818eecd80db1cd1e7a3af058bbcad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T16:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-05-05T06:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T08:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-05-15T02:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-07-06T20:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T16:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-11T17:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-11T17:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-12T14:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-12T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-24T20:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-05T06:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-07-18T21:41:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-07-18T21:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-21T18:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-21T18:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002254820268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002254920218120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRT17 — 00002009420175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002251520218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162704820155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRE-SC — 06000447520226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014233420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL