# Registro público: TRE-BA — 06000224520226050113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00c1c422a806fc6ebf8c61caba8234dab25b45cd5a11feb066b066f21443180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-05T18:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T08:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T13:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T09:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-15T18:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T18:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T18:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T14:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T13:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-08-05T18:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-02T09:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-05T01:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-05T01:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T01:27:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T04:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T04:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T17:46:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-17T01:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-17T01:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T01:02:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T01:02:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T03:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T03:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T13:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16831", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T13:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000357720166100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ