# Registro público: TRE-TO — 00000322720166270020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300053/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3215a355086dda650a5c90fd8874f6bc7ed45924b248be53b5ef489b29d9312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2018-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T09:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2016-07-27T09:33:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2016-07-27T09:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2017-03-14T11:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2017-03-14T16:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2017-10-09T17:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2018-02-09T14:10:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2018-10-01T16:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2018-10-01T16:14:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2018-10-01T18:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2018-10-01T18:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2018-10-01T18:42:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-05-15T13:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000317020266090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856151/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-AM — 06004130420206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000389420216240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851436/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000857820236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000762320236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000449320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789716/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000449020256050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788199/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098720256130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776153/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia