# Registro público: TJPA — 00001547120098140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c316de48f47d98a44a31db0c7fdedc82d2ae83e0dcd28af1cbd9a00babbde1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-16** —  (TPU )
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-02T11:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-01-30T15:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-02-04T11:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-03-28T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T12:49:04.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2009-03-04T09:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-24T14:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T16:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T12:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2013-10-24T09:18:21.000Z —  (TPU )
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- 2018-12-10T11:33:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-09-16T10:53:17.000Z —  (TPU )
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- 2013-10-09T10:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2017-05-17T10:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-29T09:36:48.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2020-03-18T13:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-18T13:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-08-14T10:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-29T09:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2022-09-29T09:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9547](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9547)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002854820188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466805/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPI — 00001229820198180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719430/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJES — 00001021320118080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689365/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPI — 00001196420038180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000207319978171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPA — 00001834920178140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388033/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9547
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00001794019878140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9547
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
- [TJSE — 00001422320008250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / SALGADO