# Registro público: TJRR — 08004642320268230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL 1º TITULAR - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5db6806a020b13a452b26a2fdc32975fd5b437aedd02c34fd01a21945ae461ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02 - **Último ato com data válida:** 2026-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-01** — Documento (TPU 581) > **2026-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-27** — Mandado (TPU 985) > **2026-04-14** — Mandado (TPU 985) > **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-25** — Liminar (TPU 892) > **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Flora | Indenização por Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-02T15:40:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-06-17T09:13:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-03-02T15:40:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-03-02T15:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-03-02T15:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-03-02T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-03-02T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-04-13T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-06-17T09:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-01T14:22:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-11T09:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-03-25T12:29:33.000Z — Liminar (TPU 892) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-04-14T08:06:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-04-27T17:19:12.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-04-29T16:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-06-27T09:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-01T14:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113) - [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-02 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:47:04\.985000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260302154047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5db6806a020b13a452b26a2fdc32975fd5b437aedd02c34fd01a21945ae461ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00012173920228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113, 9994 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - [TRF6 — 00003524420164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671162/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10113, 9994 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Gabinete 10 - [TJMT — 00003314120128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043659/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJRR — 08015115020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [TJRR — 08015201220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [TJRR — 08014769020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002381220094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989903/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 01ª V. Conquista - [TJMT — 00002322220178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810087/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** 5db6806a020b13a452b26a2fdc32975fd5b437aedd02c34fd01a21945ae461ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)