# Registro público: TJAL — 00270591220128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ccd84b7d9887e019f77b59f2f91cadd1e2e6671f2334dc5c8b578d632d60f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-24** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T16:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T12:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T12:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T12:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-15T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-18T08:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-07T13:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-15T09:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T12:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T08:25:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-02-15T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T14:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T15:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T07:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-23T16:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T17:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-24T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-11T15:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T15:22:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-19T08:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-07T09:29:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-15T09:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T15:30:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-06-10T16:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006927520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPB — 00005327120168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359994/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032837120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80027026120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00006563320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08030480720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80027883220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS