# Registro público: TRT9 — 00000393720195090654

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4653f47e70e0c689c12bc3c44b0b5e1fd841bcfda8befe670cd68dc80bc7bd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T11:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T13:54:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-06T06:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T15:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T11:07:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-30T09:29:12.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-05-30T12:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T12:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T12:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T19:08:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-13T00:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-13T00:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T10:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T13:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T00:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T00:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-17T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-18T05:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T14:24:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-05T14:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-25T14:02:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-25T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-25T14:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-09-25T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-09-25T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-26T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-09-26T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-26T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-26T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-10-14T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2020-10-14T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T12:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T07:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000605720215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT11 — 00001837320245110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00007876420125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00018352620115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT20 — 00002393520255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00001715020145210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00005146220115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE