# Registro público: STJ — 00002171120158260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa91644922c74189f1ec2c567a7fd5c81e72612d2a8c72bc52a835f7157dc094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T09:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-05T13:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-22T12:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T15:57:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2019-10-22T05:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T13:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-20T13:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-21T15:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T19:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:23\.383551533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa91644922c74189f1ec2c567a7fd5c81e72612d2a8c72bc52a835f7157dc094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003632619998160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003631920028100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJCE — 30005992920178060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00000198520008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169863/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJDFT — 00247798820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174023/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00003455319958110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173906/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRO — 70013297020188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPB — 00006777920158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha