# Registro público: TRT8 — 00000022920245080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300068/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 017133b82ad66c7eeed95435ad8123160e8fa9e947b63cd9d62633cf580a3049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-12-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T12:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-19T12:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T00:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T12:03:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-05-06T12:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T14:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T15:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T15:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-04T16:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-05T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-24T18:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T18:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T01:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-26T01:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-26T01:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-26T01:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-09T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-09T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-03T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-03T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T01:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-04T01:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-04T01:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-04T01:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-09T12:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-09T16:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-09-18T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T08:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-02T01:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-02T01:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-02T01:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-10-02T01:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT9 — 00000667420255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT12 — 00000856120155120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00009475220135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001918220155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00009566620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001364120195080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903461/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13772
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00009497120145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL