# Registro público: TRT11 — 00000963420215110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c8268b1b0e93e4a04dc569156e29d23a66e5ae6db22e9b745f29d6290f7f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T18:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-15T10:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-15T11:41:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-15T11:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-15T11:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-18T01:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-18T01:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-18T01:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-18T01:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-31T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-31T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-31T07:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-06T16:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-15T11:41:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-01T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-01T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-06T17:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-04-06T17:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:14:46\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210225180411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21c8268b1b0e93e4a04dc569156e29d23a66e5ae6db22e9b745f29d6290f7f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000882520245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995758/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00002014320235110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000897720265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 15A VARA
- [TRT11 — 00001649320265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001300220235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TST — 00016011320155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188219/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002373920205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000926120215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA