# Registro público: TRT23 — 00000887020205230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8546ee46895ab5d86a8af6f052542b9a27e78fc12ceab73430d9bbf65b98e23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T16:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-12T14:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-13T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-12T14:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-12T14:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-18T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-05T09:55:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-18T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-14T15:52:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-30T20:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-14T15:52:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-02-12T22:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-30T20:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-30T20:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-30T20:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-30T20:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002195620185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT7 — 00000054820235070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242188420205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT7 — 00000072820225070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT2 — 00004972320105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT10 — 00001771420245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00004348420215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS