# Registro público: TJSP — 00160021220118260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc843d7fd222c89d7efee9c10cc88451c845c66289bd8be2f2c9a177011e551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 278
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2020-08-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2020-08-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2020-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2020-08-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2020-09-14 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2020-10-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2020-11-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/277`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:56:16\.936471816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfc843d7fd222c89d7efee9c10cc88451c845c66289bd8be2f2c9a177011e551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025129820178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAP — 00043150720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600979/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00002393520118140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJSP — 00098717020158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00016209220178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00000163920218190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / ITAOCARA VARA UNICA
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela