# Registro público: TRT3 — 00000838620115030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc804395e14f75dfb1460728afa8c961f70f0177b58c77c9dac77816f847feda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:36\.358523851Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc804395e14f75dfb1460728afa8c961f70f0177b58c77c9dac77816f847feda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000587820125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001748220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13939, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005196820125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13939, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001738620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 12979, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010669620135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT23 — 00001240720245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000519720195090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00002879320105020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo