# Registro público: TRE-MA — 00000066120156100109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea3058db6cdc4cb1d441e2f01bb31cdb3b1a448023ef6cadbd7667f8bdb6449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2015-11-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T09:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T13:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T11:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-15T09:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-15T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T14:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-01T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-01T14:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T13:45:18.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T14:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T14:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T13:30:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-29T09:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-29T09:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-15T11:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea3058db6cdc4cb1d441e2f01bb31cdb3b1a448023ef6cadbd7667f8bdb6449.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-25 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-23 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:55:41\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150701145656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fea3058db6cdc4cb1d441e2f01bb31cdb3b1a448023ef6cadbd7667f8bdb6449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000109320186100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000988/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000498720166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552394/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-SC — 00001291020186240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357720166100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005118220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003538620166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001122/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000066120156100109 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “109ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fea3058db6cdc4cb1d441e2f01bb31cdb3b1a448023ef6cadbd7667f8bdb6449
- **SHA-256 do comentário:** 2db3c42bd6f250fb17e95dc8449317cc4980d7c0c40faab43c0e8fcc08feb794