# Registro público: TRE-CE — 00000034820176060077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad5f3b3a38f8d7eed89e0fbe495084e8e2ed3895160b804482e6a1a8110e7b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T12:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-11T08:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-11T09:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-23T15:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T16:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-07T16:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-07T16:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-17T10:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-23T15:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T13:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-16T12:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-05T14:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-02T13:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-02T13:18:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-11-07T16:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-11-07T16:07:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-12-11T13:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-01-16T12:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-02-07T13:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-02-21T12:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-02-28T11:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-03-05T13:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:30:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002977220166210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000612620246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-GO — 00001203720186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00001126020186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714966/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000116920166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000096420176210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300966/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000103920196200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300732/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000217120186200036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299722/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 36 ª ZONA ELEITORAL