# Registro público: TJSE — 00276169120118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2ae0211bd9c563db62f8ab8835f1b2084443d1e2ae1202329b19c7b72428c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** —  (TPU )
> **2019-03-26** —  (TPU )
> **2019-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2019-02-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T07:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T00:32:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T12:28:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T10:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T00:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T11:16:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T09:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T03:19:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T07:54:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T07:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-19T02:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T11:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T09:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T07:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T08:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T08:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-28T04:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T09:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-09T09:50:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T04:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-23T15:42:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T11:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-21T11:18:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T10:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T07:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-13T07:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-14T11:53:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-03-13T10:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T11:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T09:57:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-01-31T09:31:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-01-31T09:31:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-12-17T13:51:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-28T08:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-16T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-13T08:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-08T09:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-05T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-24T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-13T08:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-01-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-08 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00283967020078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00302315420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00276861120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 8f2ae0211bd9c563db62f8ab8835f1b2084443d1e2ae1202329b19c7b72428c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)