# Registro público: TRF2 — 50512398520204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc12f5fb6b9537a779b9b0930e04f8cb630673ff59513f744aebf0a2a79ee7d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T12:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-08-20T12:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000593320215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-AL — 06001907820246020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797447/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRT15 — 00010612620125150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRF5 — 00093727620254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00099547620254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720764/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00094134320254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50711499820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50182721620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ