# Registro público: TJSE — 00008078620138250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45c8dbbabfcc4e310734843b9bb8e491fd03da537455b4108783e1f1f8d645e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-09 - **Último ato com data válida:** 2016-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-14T12:06:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-06-13T14:00:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-12-07T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T14:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T08:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T09:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T10:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T10:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T10:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T09:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T10:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-12T09:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T09:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-15T08:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-15T08:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-04T08:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-20T10:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T09:27:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2016-05-16T09:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-13T10:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-19T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T13:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-18T13:07:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-11-14T12:07:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2013-10-30T11:34:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-30T11:34:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-30T11:33:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-29T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-29T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-29T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-17T11:19:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-23T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T11:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-02T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-27T09:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-23T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-06-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:57:38\.658000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45c8dbbabfcc4e310734843b9bb8e491fd03da537455b4108783e1f1f8d645e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001739320148080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJSE — 00053299320158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJCE — 00064966920188060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL - [TJBA — 00012107320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJRO — 00043357719998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA GENÉRICA - [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS - [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJSE — 00008346220128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CARMÓPOLIS