# Registro público: TRF4 — 50112982820194047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfe1657aa4006b4bce2b18b7311208c29573fd730fd43f467f33fbbf954f00fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T12:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-10-25T17:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-26T18:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-09-18T13:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T17:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-19T11:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-06T17:31:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-06T14:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-11-06T14:59:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-11-06T14:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-10-25T10:55:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-16T16:03:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-10-16T16:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2019-09-18T13:49:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-13T18:40:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfe1657aa4006b4bce2b18b7311208c29573fd730fd43f467f33fbbf954f00fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T13:26:36\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190802172005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfe1657aa4006b4bce2b18b7311208c29573fd730fd43f467f33fbbf954f00fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50112982820194047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfe1657aa4006b4bce2b18b7311208c29573fd730fd43f467f33fbbf954f00fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfe1657aa4006b4bce2b18b7311208c29573fd730fd43f467f33fbbf954f00fb
- **SHA-256 do comentário:** dd509120d3172d02e027b949896a5e8a51d4c381e959506d94edddc3dbce0abc