# Registro público: TRF5 — 00002135620224059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300175/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58990a97496decb7b3b1a4064c960ffcb0eaa0d636324852369b3a4b7fee3a1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Segurança (TPU 446)
> **2022-10-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T17:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-14T19:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-17T17:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-27T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-14T21:07:09.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2022-11-14T21:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T12:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-17T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T00:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-17T00:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T11:24:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-14T15:58:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-12-17T00:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001533720208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF5 — 00297173420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030299/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002102420158100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPB — 00006494620148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única de Picuí
- [TJPE — 00000295620178172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJMT — 00003289020128110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009507/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003339620108110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007087/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRF5 — 00231727920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal