# Registro público: TRT12 — 00000398120115120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acd8b2c65f6e41547f81b6f864db31efd201a1db564cadf2f93609baef5e7b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2018-01-24T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2018-01-26T01:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2018-01-26T01:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2018-02-22T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-22T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T15:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T11:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-07-07T15:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-07-07T15:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-07-09T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-07-09T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-20T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-07-24T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-08-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-08-11T08:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-08-11T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-09-24T17:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-09-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-30T13:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-11-17T09:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-11-19T14:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-11-19T15:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-12-02T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-12-02T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-12-02T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-12-03T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-12-03T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-12-17T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2020-12-19T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-01-29T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-01-29T18:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-02-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T12:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-02-24T16:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-02-24T16:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-02-24T16:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-02-25T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2021-02-25T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001973.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acd8b2c65f6e41547f81b6f864db31efd201a1db564cadf2f93609baef5e7b9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T17:04:30\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acd8b2c65f6e41547f81b6f864db31efd201a1db564cadf2f93609baef5e7b9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002983020205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT20 — 00005337320195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000398120115120024 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acd8b2c65f6e41547f81b6f864db31efd201a1db564cadf2f93609baef5e7b9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** acd8b2c65f6e41547f81b6f864db31efd201a1db564cadf2f93609baef5e7b9d
- **SHA-256 do comentário:** 20ed4c13593fac3e98d3dd655fb471f0b3b50e8670506f0efa5fcce69329ad7b