# Registro público: TRT10 — 00001045820195100022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dbe958533430bd9cff9642dea1c019a9758bbbf72bafed36fd5c4f8483c4398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T22:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T11:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T16:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T16:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T14:56:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-25T21:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-27T22:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T14:38:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-01T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T14:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T08:45:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-24T11:31:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-06T13:49:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-07T18:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T17:02:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-29T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T00:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-30T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-30T19:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T14:15:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-12T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T10:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-18T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-25T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T14:36:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-20T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-30T20:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-03T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-03T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-08-16T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-16T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T14:15:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-07T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-25T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-14T11:25:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-05-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-01 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-14 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13924, 13999, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13924, 13999, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13924, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00001095320165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13924, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13924, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT14 — 00000603620245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13924, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000485920225060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13924, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT12 — 00007453520195120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13924, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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