# Registro público: TRT16 — 00161436220235160010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bed587c10b9a68c347dd4efa156d011f515ecf2ac96c17fc06fb104fedb65a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27 - **Último ato com data válida:** 2024-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-06-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-06** — Petição (TPU 85) > **2023-05-30** — Petição (TPU 85) > **2023-05-09** — Petição (TPU 85) > **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-27T15:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-29T11:26:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-03-30T10:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-30T10:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-03-31T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-03T14:57:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-04-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-26T16:15:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-04-28T15:13:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-05-02T11:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-04T13:53:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-05-04T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-04T13:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-05T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-09T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2023-05-30T15:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-06-06T20:58:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-12T11:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2023-06-13T10:00:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-06-04T17:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-04T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-13T09:20:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2024-06-04T11:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-03-30T10:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-31T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-04T13:53:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2023-05-05T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-04T19:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-06T11:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-13 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-04 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:47\.574673728Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-27T15:05:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9bed587c10b9a68c347dd4efa156d011f515ecf2ac96c17fc06fb104fedb65a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161506720225160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT16 — 00162931720265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT10 — 00001972220225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00161434320245160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Pinheiro - [TRT14 — 00002486320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - [TRT20 — 00004493420265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00002151320245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT11 — 00002134320265110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 8ª Vara do Trabalho de Manaus