# Registro público: TRT3 — 00000838920125030065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-10-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-02-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-09-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:56\.215463480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001997120145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000693920145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00006344820155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001335720155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000402220245090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00241135820235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00002731220115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000392320245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000838920125030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7b81fa6599dce9e1dcef47434a45ffb38a5add39f782f8c17f35582ed765c57
- **SHA-256 do comentário:** 25dd74d5d05c8d294f2a98a0b65dc84eb977067fe1dda4bc62a4bf31d1928529