# Registro público: TJAM — 06338571220148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143482f8297244230437f1f7f6486f10154b672e32911db4af3490f03f5365cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T15:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-05T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-06T11:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-10T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-10T09:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T08:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T08:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T08:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-17T12:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-17T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T08:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T08:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-05T14:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-05T14:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-09T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-09T11:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-16T08:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-16T08:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-16T08:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-10T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-10T11:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-23T09:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-24T09:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-29T09:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-07T08:48:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-15T08:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-15T08:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-27T16:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-27T16:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-27T16:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-01T08:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-01T10:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-24T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-28T10:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-28T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-01-23T09:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-01-30T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-01-31T14:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-02-01T09:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-02-06T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/143482f8297244230437f1f7f6486f10154b672e32911db4af3490f03f5365cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-10-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:21:09\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141104163235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 143482f8297244230437f1f7f6486f10154b672e32911db4af3490f03f5365cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06121996320138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005343/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02017698320158040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAM — 06174886920168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005150/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06338571220148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/143482f8297244230437f1f7f6486f10154b672e32911db4af3490f03f5365cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 143482f8297244230437f1f7f6486f10154b672e32911db4af3490f03f5365cb
- **SHA-256 do comentário:** 192e1ac9d071094f1592de1c3a7a794968332800d2c34408c07e90be7a28fa41