# Registro público: TJSE — 00300467920128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0546d755b3ed845981c61fd78a1280a78b9868d3d1a75bee16572d917bb7272e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10
- **Último ato com data válida:** 2015-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-30** —  (TPU )
> **2015-01-27** —  (TPU )
> **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-14** —  (TPU )
> **2014-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T10:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T04:21:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T09:42:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T03:54:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T09:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T02:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T11:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-29T02:52:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T12:30:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T02:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T11:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T04:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-20T10:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T09:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-11T09:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-04T10:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-30T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-14T11:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T11:58:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-10-20T08:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T08:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-18T13:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T11:34:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-08-01T11:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-29T12:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-15T08:38:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-09T11:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-09T11:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T10:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-10T20:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-03T10:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-31T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-12T07:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T12:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T12:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003113120008110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJMG — 99948201120068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011974220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778117/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00186204920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003105420178110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00185187020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003088119998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRN — 00065195820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA