# Registro público: TJPE — 00000169820178170780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003100/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0765fc9601bd867ce160c302760b804f3830e324b020f050043790574d254997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-15** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-09T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-16T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-16T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-16T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-09T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-09T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-07T07:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T12:34:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-07-16T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-30T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-03T14:18:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-11-04T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-11-04T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-27T07:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2020-05-13T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-13T08:58:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2017-01-09T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T08:57:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-07T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-18T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-01T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T12:15:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-03T07:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T08:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-02T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T18:55:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2022-08-30T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-25T09:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-13T11:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-08-13T11:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00007099420228130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00065239520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00189925420168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00005568520168260569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJES — 00001192320238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106165/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002570220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105343/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00004202820158260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJES — 00000925120208080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423268/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE