# Registro público: TRE-RJ — 06000369520216190041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b722e4dd1b68b76165df029dcb6dda4abfa98684c3403fe303c97d4b2f946b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T12:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-26T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-05-10T14:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-05-25T13:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-06-21T15:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T12:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-11T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T16:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-25T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-06-25T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T14:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-06-25T14:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T21:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-29T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-03-29T12:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-04-29T13:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-13T11:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-06-11T11:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-06-25T14:01:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-06-26T02:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-06-28T02:32:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-07-02T02:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-07-27T14:31:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}
- 2021-07-27T14:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15008", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233920206260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- [TRE-SP — 06000234320266260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731084/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000234720226260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731087/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000738520206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000347020246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 06000094420206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729758/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-RJ — 06000731120206190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000440920216050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL