# Registro público: TRE-MA — 00000585220186100109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003168/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4bfd1a90f89562db5d85454933caaaf9452404211f76b120edc5da541d348f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-01-25** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-01-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-17T10:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-17T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T09:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-08T10:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T08:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T11:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T11:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-13T10:44:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-11-13T10:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-11T09:54:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-12-11T09:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-11T09:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T09:57:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T11:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-19T08:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T08:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T08:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-19T08:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-17T10:19:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T11:39:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T13:23:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T13:59:47.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T09:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T10:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51365", "nome": "109ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001830320196140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002683320166210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018117220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE