# Registro público: TJAL — 00290623720128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee22f0a53a988577e09f68a1175edb13983aa57fcea28789b4ab62e5e443d04d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Desistência (TPU 463)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T23:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T13:26:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-29T15:56:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2018-11-30T15:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-04T17:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T08:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-20T15:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T13:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-11T23:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T23:09:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-12T20:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-14T09:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T12:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-27T16:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T16:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T13:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T13:26:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-29T20:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T09:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T12:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T17:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-20T17:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T17:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T14:36:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-17T14:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-17T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T17:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-30T09:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-30T09:19:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-30T09:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T13:08:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T10:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T14:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000668920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Poços de Caldas
- [TRF6 — 00162875619994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043832/) — classe: Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 11
- [TJRS — 00012751720178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00012717720178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00012691020178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJPB — 00005930520058150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00005958720148150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRJ — 00093092220108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA