# Registro público: TRT20 — 00002415320175200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3d481047f57f744f4bc18ecf878f6dfeacd9082b952a6713761d0b8ad0b163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Adicional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Levantamento/Liberação | PIS - Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T12:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-02T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-19T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-19T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-20T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T13:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-23T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-29T12:20:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-21T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T09:37:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-27T09:38:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-27T09:38:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-27T09:38:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-27T09:38:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-27T09:38:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-06T02:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T02:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T02:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T02:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T02:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T02:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T02:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T02:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T02:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T02:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-06T02:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-06T02:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001163120215110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13852, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00003150520125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000842620105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00002487920155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011863820105010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00241341820165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT17 — 00001099120145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA