# Registro público: TRF3 — 00102103820024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003238/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f353318a9674f219118fa682a5291073aa9c2efb9a2ce48b8a67f6254bdd212d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-10-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-20T15:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-11-25T13:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-28T17:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-27T18:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-10T19:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-25T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-10-28T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T18:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T09:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-10T09:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-26T18:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2002-11-25T14:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-01T15:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-04T15:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-13T15:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T17:58:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-12-11T15:04:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-12-11T15:04:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-12-16T17:58:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-07-07T16:33:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-07-07T16:33:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-10-24T15:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-28T15:24:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-10-28T15:24:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2016-11-03T14:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-02T11:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-28T12:07:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-06-28T12:07:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003236020174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00002543020094036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 07025973319964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
- [TRF3 — 07024050319964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
- [TRF3 — 07018034619954036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
- [TRF1 — 00002250620064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000775620014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO