# Registro público: TRT18 — 00002101120265180003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 03a Vara
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61b27e3c69ce7a751681ed07f62a5599eaf0c57d41fe223350884cca18d33a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-06T09:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-02-06T09:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-02-06T09:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-02-10T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-02-11T04:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T04:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T04:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T04:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-16T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T09:33:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-17T09:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-03-17T09:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-03-18T04:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-03-18T04:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-03-18T04:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-03-18T04:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-30T13:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-06T09:16:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-10T11:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-03-17T09:33:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}
- 2026-03-31T14:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia  - 03a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000599620265050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848625/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT24 — 00242147220255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000837920245120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847543/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT18 — 00004212320265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847935/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Goiânia - 11a Vara
- [TRT18 — 00004196920255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847361/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Goiânia - 17a Vara
- [TRT9 — 00000660820245090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846920/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT18 — 00004266120255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846839/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Formosa
- [TRT20 — 00003972620265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846541/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0