# Registro público: TRE-MT — 06001029220246110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44cdd982991125e5ff24316625b65756d2702db324c753bf51345049885521c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-03** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T09:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-17T10:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T08:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T08:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T08:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T17:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T08:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T18:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T10:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-03T09:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-03T10:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-27T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-29T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T11:21:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-17T09:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-18T10:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-18T10:50:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-26T11:11:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
- 2024-04-26T11:11:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-02T16:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-02T16:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-03T08:23:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-05-03T08:23:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-05-03T11:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-03T11:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06001309520226110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352390/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001309120226110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352382/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000101220186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688742/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001308220226110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352326/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000021720186140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688378/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000515820136140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687683/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231820206260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687472/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-BA — 06000434120226050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL