# Registro público: TRT23 — 00000891920255230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e8b57f701cb5261e6c0a504a74c21e662a08d5096e51adf778bb86039dd0ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T10:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-10-07T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-08T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T08:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-03T21:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T17:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T17:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T07:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T14:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-04T02:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T02:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T02:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-17T13:32:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-07-31T12:28:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-10-02T14:37:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-10-16T17:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-11-11T09:41:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-20T08:26:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-04-09T09:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-18T14:02:10.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00003613320215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002193420205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00000960320185110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000180620195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000587620175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT9 — 00000083220205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13970, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002142420235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT20 — 00002767420255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
