# Registro público: TRE-SP — 06000130320216260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003307/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c9ace4fae7a612e74fc79fffc34c87e5c0c1a3585cf3de8cc7231e4019dbe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T16:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-09T16:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T02:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-12T02:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T03:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T16:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-09T18:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-10T12:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-10T15:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-10T15:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-11T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-11T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-11T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-19T16:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-03-19T16:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-03-31T03:14:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-03-31T03:14:22.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-04-13T14:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14864", "nome": "156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"}}
- 2021-04-13T14:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000429520266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673321/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000197820206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007798/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429120236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673239/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229320246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000229220226260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000428820266050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000718920236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672607/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000342920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672518/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ / 28 ª ZONA ELEITORAL