# Registro público: STJ — 00002154920188250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aee8866f6a0f81007da94a8d8682113b416837658ad9c2483b027546e13f2e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial | Complementação de Aposentadoria / Pensão | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T08:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-25T08:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-01T13:30:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-09-22T16:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-16T10:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-05T00:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-30T17:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-30T17:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-01T13:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-04T01:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-22T15:20:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)
- [Outros processos do assunto TPU 13378](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13378)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001758320235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001157320155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000382520205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13378, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00103023420175030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468542/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13378, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00001107220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10221, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00060503620118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00059455920118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00052129320118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF