# Registro público: TJAL — 07001919720208020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88faeae4c968eef9955bc1492e209870ec8120e21b2e1aa6763b7316a50ed0d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T10:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-01T08:02:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-07-11T10:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-03-01T16:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T15:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-26T15:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T10:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-11T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T21:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-28T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-16T16:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-11T14:58:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-26T14:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-03-02T10:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-09-11T17:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-09T16:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-16T19:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-16T19:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-07T03:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T10:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-16T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-03-13T03:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-12T17:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-27T02:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T15:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-01-29T10:05:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-21T23:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-21T19:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-15T01:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-04T13:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-01T21:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-04T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2021-03-15T10:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-11-10T17:37:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2021-05-10T11:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2021-08-27T09:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-01T21:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2021-08-27T09:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00081794620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJSP — 00070323220128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00078792420178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082158220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00087831520158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00036438320178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000258220138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX