# Registro público: TJSP — 00033224720008260028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE APARECIDA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7eb775dd16b18cc5b418fcc18f60cbd52fb0057e1a3dfbfcefd626e954836c68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 243 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-17 - **Último ato com data válida:** 2024-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-13** — Republicação (TPU 928) > **2024-01-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-01-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-05-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2001-06-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2002-09-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2003-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-21T16:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-02T14:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-05-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2022-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2022-08-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2022-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2023-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2023-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2023-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2023-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2024-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2024-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2024-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/242` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:38:50\.391727270Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-11\-07T11:48:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7eb775dd16b18cc5b418fcc18f60cbd52fb0057e1a3dfbfcefd626e954836c68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00173775520048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303390/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / 09 CIVEL DE GUARULHOS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00871345720038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303239/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00029107619958260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303074/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / 02 CIVEL DE JACAREI - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE APARECIDA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 7eb775dd16b18cc5b418fcc18f60cbd52fb0057e1a3dfbfcefd626e954836c68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)