# Registro público: TRE-PE — 00000309320116170090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6daff2c88cd2b8b25a09d799ec0314454238e31831c471d2a0de16a9abb7e4ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2011-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2011-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-26T15:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-21T10:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-04T08:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-04T08:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-04T08:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-04T08:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T13:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-21T10:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-21T10:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-24T15:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-02T10:45:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-02T10:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T13:05:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T13:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T13:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6daff2c88cd2b8b25a09d799ec0314454238e31831c471d2a0de16a9abb7e4ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:05\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111026155034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6daff2c88cd2b8b25a09d799ec0314454238e31831c471d2a0de16a9abb7e4ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000212320246170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681236/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00001315920116170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000349220136100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870373/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000214220226170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680886/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000392620166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000497720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000171320246130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869973/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis
- [TRE-GO — 06000586020206090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869969/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000309320116170090 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6daff2c88cd2b8b25a09d799ec0314454238e31831c471d2a0de16a9abb7e4ec
- **SHA-256 do comentário:** 36e9555f9f74f654f4b78c386a841d270df5523cd88c2eb181198465c2168ca2