# Registro público: TRE-MG — 00005471320166130227

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f9a8d1ede88eb1f5c74332e8a2a41a9c85663196dc3afad9bc6036eff48fbfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-17** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T10:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2016-10-24T09:10:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2016-10-24T14:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2021-09-07T13:52:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2021-09-07T14:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2021-09-07T14:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2016-10-17 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-07 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TSE — 06005052620246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160948/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / GABINETE STF3