# Registro público: TJPE — 00000171220198173400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f5540f0b3076aeccc2ccf0ba9df2ff4b7fe186c2364e9c900067844a713309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-05-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-31** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição de área

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T13:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-16T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T20:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T20:54:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-07-30T20:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T20:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T20:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-04T22:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-01T13:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-01T13:27:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-23T18:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T11:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-05T10:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T10:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-31T20:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-31T20:53:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-05-11T12:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T12:04:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-10-02T11:58:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-10-02T12:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T15:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-05T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T14:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T22:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T16:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-13T16:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-30T20:56:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-31T19:16:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-13T17:46:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-14T16:13:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-05T10:40:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-20T10:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-07T17:39:07.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
- 2021-06-21T22:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002662520164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014474/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF3 — 00024088920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903436/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPA — 00003223220148140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TRF6 — 00000805419914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00000813919914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00000788419914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [STJ — 00004000719914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJES — 00001382820248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10132
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO