# Registro público: TRE-GO — 00006617520166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab06dd11d07580a166ceb7455009c3fdbd04b65508bb0cfb3cb67ebd6039b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T05:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-21T04:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-25T12:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-13T05:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T05:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T04:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T11:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T03:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T11:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T01:22:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-22T11:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-21T04:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T01:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-22T11:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-05T06:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T04:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-14T12:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T12:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T01:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T06:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T04:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T12:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T10:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T05:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T01:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T04:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T02:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-21T05:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ab06dd11d07580a166ceb7455009c3fdbd04b65508bb0cfb3cb67ebd6039b4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:08\.815111372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160821161206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab06dd11d07580a166ceb7455009c3fdbd04b65508bb0cfb3cb67ebd6039b4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003281120166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346970/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 06005450720166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321946/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-PA — 06000208120206140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA
- [TRE-GO — 06032050320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MT — 06004723720206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004715220206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003823620166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002862320206180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006617520166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ab06dd11d07580a166ceb7455009c3fdbd04b65508bb0cfb3cb67ebd6039b4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ab06dd11d07580a166ceb7455009c3fdbd04b65508bb0cfb3cb67ebd6039b4a
- **SHA-256 do comentário:** af44bd2bb28c9f513f388b1e4ce3c6d87b69c88200718a358616c1d2b7d3a22c