# Registro público: TJPE — 00000170820188171020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918e724642e4e539c73f10e1f676beec1e32ed824fc11ab0de5f11609f169e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-04T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-25T15:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-01-10T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-04T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T18:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-06T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-12T17:20:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-01-21T13:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T07:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-18T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-05T13:58:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-10-05T14:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-19T14:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918e724642e4e539c73f10e1f676beec1e32ed824fc11ab0de5f11609f169e01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:46\.640330997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 918e724642e4e539c73f10e1f676beec1e32ed824fc11ab0de5f11609f169e01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000195220208170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365215/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPE — 00000357520208171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJMT — 00001973520208110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366095/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000171220218170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007766/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPI — 00001073720198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366028/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMA — 00001088820208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003440/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJES — 00000780320218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003390/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA - GUACUI
- [TJAP — 00011204720198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002259/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE AMAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170820188171020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 918e724642e4e539c73f10e1f676beec1e32ed824fc11ab0de5f11609f169e01
- **SHA-256 do comentário:** 3354d23023fefeb483365bdbaddcd6f31c7d864a435339078873dff8ea775d34